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Como saber se uma medicação é fornecida pelo SUS? Medicações usadas na endocrinologia

Trabalho no SUS há pelos menos 20 anos. Já passei por serviços estaduais e trabalho em um serviço municipal há quase 10 anos. De medicação e papelada disponibilizada pelo SUS a gente tem que entender, bem como os processos para incorporação de cada medicação ou tecnologia.

Fazendo esse post, até me surpreendi de encontrar medicações que não sabia estarem inclusas recentemente na lista, como as insulinas de ação lenta para diabetes tipo 1.

COMO UMA MEDICAÇÃO É APROVADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO SUS?

Vou comentar um pouco sobre as diversas instâncias até uma medicação ou insumo chegar na farmácia do SUS. A primeira coisa é que seja aprovada na ANVISA.

ANVISA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) Aprova medicações a serem comercializadas no Brasil; Medicações não aprovadas pela ANVISA podem ser importadas de outros países. Os derivados de Cannabis precisam de autorização especial da ANVISA.

Uma vez aprovada pela ANVISA, algumas medicações depois de um bom tempo podem ser incorporadas pelo SUS, mas tem que passar pela CONITEC.

CONITEC

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde  (CONITEC) aprova a incorporação de tecnologias, que são não só medicamentos, mas também dispositivos médicos. Podemos citar como tecnologias que não são medicamentos, o sistema flash (Freestyle Libre) para monitorização do controle do diabetes. Esse último não foi aprovado para incorporação no SUS.

Frequentemente, a CONITEC chama uma consulta pública com pacientes e demais pessoas e profissionais para ajudar na decisão da incorporação. Essa decisão baseia-se principalmente em um relatório técnico para avaliar eficácia, segurança das tecnologias, além do impacto orçamentário no SUS.

A CONITEC também é responsável pela elaboração e publicação dos PCDTs, Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas que orientam o tratamento de doenças à luz das evidências científicas atuais, utilizando as medicações por ela aprovadas.

Uma vez aprovada na CONITEC, as medicações vão ser listadas no RENAME.

RENAME

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é a lista de de medicamentos e insumos no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualizada a cada dois anos, a RENAME 2024 apresenta os medicamentos disponíveis no SUS em todos os níveis de atenção e organizados por responsabilidades de financiamento.

Para saber se a medicação que você precisa está nessa lista, clique aqui. Lembre-se de usar o nome da substância e não seu nome comercial.

A RENAME é dividida em 3 compontentes:

  • Componente básico – são a maioria dos medicamentos entregues pelas farmácias da Unidade Básica de Saúde. Geralmente dispensada com receita simples, mas algumas medicações mais específicas são fornecidas em unidades de referência para certas condições ou necessitam de formulário específico.
  • Componente estratégico – medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS. As medicações são voltadas para o tratamento e prevenção de doenças infectocontagiosas. Exemplo – tuberculose, HIV, hanseníase etc.
  • Componente especializado – são para o tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicadas pelo Ministério da Saúde e que não são estão contempladas pelo componente básico. Geralmente disponibilizados nas farmácias de equipamentos estaduais.

Vamos para alguns exemplos práticos?

Para o tratamento do colesterol alto, temos a sinvastatina que pode ser obtida pela farmácia da Unidade Básica de Saúde (componente básico). Se o paciente não conseguiu controlar o colesterol com sinvastatina, o médico pode prescrever a atorvastatina, que está disponível no componente especializado (alto custo).

Se um paciente com diabetes tipo 2 não está bem controlado com metformina e gliclazida (componente básico) e tem doença cardiovascular estabelecida ou risco para doença cardiovascular, o médico pode acrescentar a dapagliflozina pelo componente especializado, desde que contemplados os critérios específicos do PCDT de diabetes.

Para os pacientes com diabetes tipo 1, os análogos de insulina de ação rápida e lenta (essa última é novidade) estão disponíveis no componente especializado. Para as insulinas, um endocrinologista (que não precisa ser do SUS) deve assinar o laudo de solicitação. A insulina lenta aprovada é a glargina.

Outros exemplos de medicações usadas na endocrinologia do componente especializado:

Confira a lista do componente especializado do Estado de São Paulo. No seu Estado, haverá uma lista semelhante disponível. Todas essas medicações tem critérios muito bem definidos para sua obtenção. Médicos fora do SUS podem prescrever todas essas medicações.

REMUME

A Relação Municipal de Medicamentos é uma lista de medicamentos utilizados na rede de atenção básica e de especialidades, rede hospitalar, urgência e emergência móvel, saúde bucal e caixa de emergência das unidades de saúde sob gestão do município. Para a cidade de São Paulo, temos uma lista específica. Essa lista pode variar de cidade para cidade.

Para medicações que não estão no REMUME, o médico do SUS (nesse cenário específico) pode pedir à secretaria municipal de saúde a aquisição pelo extra-REMUME.

FARMÁCIA POPULAR

A Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que visa complementar a disponibilização de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde, por meio de parceria com farmácias da rede privada. Recentemente, todas as medicações para diabetes tipo 2, incluindo a dapagliflozina para maiores de 65 anos, são distribuídas gratuitamente.  

Considerações finais

Aqui vai parecer uma sessão de desabafo, mas é para me antecipar a alguns comentários e atitudes. Falar de SUS sempre divide opiniões, mas ainda sou entusiasta do modelo e não é à toa que atendo no SUS por tanto tempo.

Insisto que não é necessário que o médico seja do SUS para a maioria das solicitações de medicação ofertadas pelo SUS, pois atendo muitos pacientes de convênio e particulares que utilizam uma consulta só para os médicos do SUS preencham esses formulários. Sim, eu sei que a burocracia não agrada ninguém, mas é assim que funciona no momento.

Alguns links aqui são do Estado e cidade de São Paulo, onde eu atuo, mas você pode procurar na internet sobre as diretrizes de onde você mora ou perguntar ao médico que te acompanha.

Quando eu publico algo assim, sobre as medicações gratuitas, um monte de gente vem dizer que elas não são de graça, pois pagam impostos, que a medicação está em falta etc. Tenho ciência de tudo isso e esse não é o objetivo do post e aqui não é um canal resolutivo dessas reclamações. Cada instância do governo tem sua ouvidoria. Contudo, se você achou a publicação útil, deixa sua curtida ou comentário (construtivo, tá?).

Um abraço e até a próxima!

Suzana

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Mais um texto sobre o SUS escrito agora escrito a seis mãos, com os meus amigos Regis Vieira e Carla Rosane Ouriques Couto. No texto, fatos históricos, reflexões e um sentimento que nos une: o do intenso desejo que o sistema de saúde público resista à pandemia do covid.

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O Vírus e o Zepelim

Foi necessário que um vírus entrasse dentro das nossas fronteiras para que víssemos a importância do Sistema Único de Saúde e da Universidade Pública.

A Universidade Pública e o SUS

Sei que sou uma privilegiada em ter tido a oportunidade de estudar em uma Universidade Pública de Pernambuco, a UFPE. Foi nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de Recife que ocorreram os meus primeiros contatos com pacientes de enfermarias e ambulatórios.

Naquele tempo, não existiam tantas universidades como agora, principalmente universidade particulares de medicina. A minha graduação foi em 1998. O aprendizado continuou em São Paulo nas residências dentro de outro serviço do SUS, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).

Depois das residências e paralelamente à minha pós-graduação na FMUSP, estudando complicações do diabetes em pacientes do HC, eu fui médica concursada desse e de outro hospital público. Bons tempos aqueles em que existiam concursos…

Transformação das relações de trabalho

Ainda por volta de 2004, ao término da residência médica já se falava na necessidade de que todos profissionais de saúde terem uma pessoa jurídica, seja para receber o pagamento dos serviços prestados na forma de plantões em hospitais privados ou de consultas médicas de convênios, entre outras atividades.

Os “prestadores” médicos são remunerados através das suas pessoas jurídicas e o “salário” passa a ser a “prestação de serviço” mediante emissão de nota fiscal. Muitos fazem seguros profissionais para manter uma renda mínima caso não consigam trabalhar. Se não trabalham, não ganham. Ainda que concursada, mesmo não necessitando de CNPJ para receber a maior parte dos meus rendimentos, eu não achava prudente ficar de fora dessa tendência e entrei numa sociedade médica.

Saúde suplementar

Nem todo tempo de trabalho como médica foi no serviço público, experimentei atendimento em clínicas e hospitais privados. Entendo um pouco como é a dinâmica das relações pessoais e financeiras.

Tenho uma visão que as relações entre os três atores envolvidos na saúde suplementar (paciente, médico e plano de saúde) são permeadas por insatisfações: de um lado, o paciente ou “cliente” que paga uma mensalidade cara para o plano de saúde e quer usufruir o máximo da consulta com o médico com frases: ˜peça tudo que eu tenho direito, doutora!” . Do outro lado da mesa do consutório, está o médico ou “prestador” que é mal remunerado pelo intermediário (plano de saúde) e com atraso de pelo menos dois meses entre realização da consulta e o seu pagamento.

Comumente, os prestadores de serviço (leia-se médicos) trabalham com maior número de consultas e procedimentos para obter uma remuneração que lhe pareça razoável. Entendo, em parte, as demandas de pacientes e médicos nessa relação intermediada pelos planos de saúde.

Passagem pelo mundo corporativo

“Mas será que o mundo corporativo não é melhor?˜ Eu tinha essa pergunta na cabeça. Uma oportunidade surgiu para eu ir trabalhar em uma empresa do ramo farmacêutico em 2012, e eu conto um pouco dessa história em um podcast. A experiencia foi muito interessante para eu ver que a “grama do vizinho é mais verde” não se aplicava ao mundo corporativo, principalmente se a pessoa tem um cargo gerencial.

A meritocracia, a competitividade, a prontidão do empregado para as estratégias da empresa comprometiam as relações entre os colegas e a disponibiliade de tempo para vida pessoal. A carga horária de trabalho era estendida além do que aparentemente fora contratado (na minha impressão). Não era raro que o trabalho se estendesse pela noite, pelos fins de semana e feriados. Sem dúvida, foi uma experiência interessante de grandes aprendizados e que não me arrependo de ter passado por ela.

De volta às origens

Em 2015, quando eu decidi sair da empresa que trabalhava, adivinhem onde voltei a trabalhar? A resposta é: no SUS! Só que não era mais o SUS que havia deixado há três anos antes por ocasião da minha entrada no mundo corporativo.

Ha cinco anos atrás, eu não ouvia mais notícias de concursos médicos para minha especialidade e nem para outras áreas. No lugar de concursos, havia contratações pelas Organizações Sociais (OS) para trabalhar em serviços médicos da Prefeitura e do Estado de São Paulo. Confesso que eu nem sabia bem o que era uma OS… Pelo menos, que bom que eu havia garantido pelo menos um trabalho com carteira assinada! Eu sempre achei e ainda acho bom.

Na verdade, a contratação por CLT está ficando mais escassa para trabalhar no serviço público à medida que o tempo passa. Não tinha ciência da “pejotização” e privatização dos equipamentos públicos de saúde em curso há já algum tempo.

Da minha formação e especialização para cá, vários médicos foram sendo formados por universidades privadas e o “exército de reserva” na área de medicina está cada vez maior. Fica mais fácil repor um profissional médico, principalmente se ele não tem especialização.

Muitos colegas se sujeitam às condições insalubres e assédios morais no trabalho para não perder os seus empregos formais ainda e ser prontamente substituidos. Se desistirem dos empregos formais, ainda correm o risco de “saltar da frigideira para o fogo” como empreendedores, já que muitos médicos não têm o dom de gerir uma empresa.

Alternativas ao SUS

Sim, há muitos problemas no SUS. Filas para consultas, para exames, dificuldade para diversos tratamentos e medicações. Eu não quero nem tenho condições de analisar em profundidade as causas desse problema, mas certamente passa pela má gestão dos recursos financeiros. Quais são as alternativas ao SUS?

A olhos vistos, o SUS estava sendo sucateado e planos populares vinham surgindo como uma alternativa aos atendimentos gratuitos pelo SUS para aquelas pessoas que não tinham plano de saúde.

Os planos populares atendem até certo ponto às necessidades dos pacientes. Consultas e exames mais baratos podem ser pagos por uma parcela da população para os planos populares num primeiro momento, mas esses mesmos pacientes terminam voltando ao SUS quando há indicação de de exames de maior complexidade, tratamentos de alto custo, internações e cirurgias.

Na minha visão, o sucateamento da saúde pública reflete a escassez de investimentos nesse setor. Na universidade pública, o cenário não tem sido diferente.

O Vírus e o Zepelim

Agora, em 2020, na crise do coronavirus no Brasil, o SUS parece ressurgir como a personagem Geni, da canção Geni e o Zepelin, diante da ameaça do capitão para toda uma determinada população.

Depois de tanta pedra atirada no SUS, ele surge como o salvador da pátria amada, juntamente com os centros de pesquisa públicos. Ambos, SUS e universidades públicas são convocados, respectivamente, para minimizar mortes pelo covid-19 através da assistência à população e desenvolvimento de uma vacina contra esse vírus em menor tempo possível.

Não podemos esquecer que na universidade pública foi dado o primeiro passo na batalha contra o coronavírus, com o sequenciamento do código genético viral por cientistas mulheres. Quanto orgulho delas!

O SUS pode nos salvar e a chegada do vírus indesejado pode redimir dos erros feitos até agora contra a saúde, demais serviços públicos e políticas sociais. A pandemia do covid-19 veio colocar o modelo econômico atual em xeque e expor a nossa fragilidade humana.

Só espero que o final seja diferente para o SUS se comparado ao fim da Geni da famosa canção. Muito pelo contrário, espero que o SUS saia dessa crise muito fortalecido, reconhecido, e que Governo e população acordem para o risco do Estado mínimo e do limite de gastos para área da saúde.

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